LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 11 DE AGOSTO DE 1993

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	5.657,00
B	02	5.931,00
C	03	6.204,00
D	04	6.516,00
E	05	6.867,00
F	06	7.218,00
G	07	7.413,00
H	08	7.647,00
I	09	7.881,00
J	10	8.116,00
K	11	8.350,00
L	12	8.584,00
M	13	8.857,00
N	14	9.208,00
O	15	9.871,00
P	16	10.262,00
Q	17	10.808,00
R	18	11.432,00
S	19	12.134,00
T	20	12.720,00
U	21	13.422,00
V	22	14.709,00
W	23	15.451,00
X	24	17.359,00
Y	25	20.445,00
Z	26	24.113,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de agosto de 1993.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de agosto de 1993.

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de agosto de mil novecentos e noventa e três.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.