RESOLUÇÃO Nº 125 DE 19 DE ABRIL DE 1977

 

Cria, suplementa e reduz dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º De conformidade com a alínea II e IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 (LOM), fica criada e suplementada no Orçamento Analítico da Despesa, a seguinte dotação:

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NIVEL DE SUBELEMENTO

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBLEMENTO E ITEM

ELEMENTO

CATEGORIA ECONOMICA

3000.00

Despesas Correntes

 

 

306,63

3100.00

Despesas de Custeio

 

 

306,63

3150.00

Despesas de Exercícios Anteriores

 

306,63

 

3151.00

Exercícios Findos

306,63

 

 

3151.01

TELESP

180,40

 

 

3151.02

INPS

126,23

 

 

TOTAL

306,63

 

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMATICA, CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS.

ÓRGÃO 1 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.03 – ENCARGOS GERAIS.

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

CATEGORIAS ECONOMICAS

TOTAL

F

P

SP

P/A

3000.00

4000.00

01

 

 

 

 

LEGISLATIVA

306,63

-

306,63

 

07

 

 

 

Administração

306,63

-

306,63

 

 

021

0

 

Administração Geral

180,40

-

180,40

 

 

492

2

08

Manutenção do Setor

 

-

180,40

 

 

 

0

 

Previdência Social Geral

126,23

-

126,23

 

 

 

2

09

Contrib. De Previ. Social

126,23

-

126,23

 

 

 

 

 

TOTAL

306,63

 

Art. 2º O valor da suplementação constante do artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da dotação do orçamento Analítico da Despesa, abaixo discriminada:

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NIVEL DE SUBELEMENTO

ÓRGÃO: 1 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01-03 – Encargos Gerais

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBELEMENTO E ITEM

ELEMENTO

CATEGORIA ECONOMICA

3000.00

Despesas Correntes

 

 

306,63

3200.00

Transferências Correntes

 

 

306,63

3270.00

Diversas Transf. Correntes

 

306,63

 

3275.00

Pessoal

306,63

 

 

3275.03

Fundo de Garantia Tempo Serviço

306,63

 

 

 

TOTAL

306,63

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

SALA NORIVAL CHRISPIM DE CASTRO, Câmara Municipal de Piquete, 19 de Abril de Mil Novecentos e Setenta e Sete (1.977).

 

 

DR. OTACÍLIO R. DA SILVA

Presidente

 

 

MARIA TEREZINHA GENEROSO

1ª Secretaria

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove dias do mês de Abril  de Mil Novecentos e Setenta e Sete.

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

CHEFE DA SECRETARIA.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.