RESOLUÇÃO Nº 144 DE 24 DE OUTUBRO DE 1983

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à UNIVALI-UNIÃO dos Vereadores do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, EM SUA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21 DE OUTUBRO DE 1983, E ELA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Piquete se filiar-se-á à UNIVALI-União dos Vereadores do Vale do Paraíba e Litoral Norte nos termos da presente resolução.

Art. 2º Fica o Presidente da Câmara autorizado a pagar à UNIVALI-União dos Vereadores do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no exercício, a anuidade de Cr$ 34.776,00 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros), e nos exercícios subsequentes, o valor de um (1) salário mínimo vigente na região, decorrente da filiação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta da verba “OUTORS SERVIÇOS E ENCARGOS”, neste exercício e nos futuros, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 24 de Outubro de 1983.

DR. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODST

Presidente

MARIA TEREZINHA GENEROSO

1ª Secretaria

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e quatro dias do mês de Outubro de Mil Novecentos e Oitenta e Três.

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe De Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.