LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 27 DE JUNHO DE 1994

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR-CR$
A	01	193.378,00
B	02	202.747,00
C	03	212.075,00
D	04	222.743,00
E	05	234.738,00
F	06	246.728,00
G	07	253.394,00
H	08	261.411,00
I	09	269.404,00
J	10	277.444,00
K	11	285.680,00
L	12	293.420,00
M	13	302.780,00
N	14	314.771,00
O	15	337.431,00
P	16	350.796,00
Q	17	369.469,00
R	18	390.793,00
S	19	414.791,00
T	20	458.814,00
U	21	458.824,00
V	22	502.824,00
W	23	528.175,00
X	24	593.387,00
Y	25	698.875,00
Z	26	824.267,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de junho de 1994, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de junho de 1994.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e sete de junho de mil novecentos e noventa e quatro.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.