LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 25 DE MAIO DE 1994

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR- CR$
A	01	130.661,00
B	02	136.991,00
C	03	143.294,00
D	04	150.502,00
E	05	158.607,00
F	06	166.708,00
G	07	171.212,00
H	08	176.629,00
I	09	182.030,00
J	10	187.462,00
K	11	193.027,00
L	12	198.257,00
M	13	204.581,00
N	14	212.683,00
O	15	227.994,00
P	16	237.024,00
Q	17	249.641,00
R	18	264.049,00
S	19	280.264,00
T	20	293.793,00
U	21	310.016,00
V	22	339.746,00
W	23	356.875,00
X	24	400.937,00
Y	25	472.213,00
Z	26	556.937,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de maio de 1994, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 25 de maio de 1994.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e cinco de maio de mil novecentos e noventa e quatro.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.