LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR-CR$
A	01	43.786,00
B	02	45.907,00
C	03	48.019,00
D	04	50.434,00
E	05	53.151,00
F	06	55.866,00
G	07	57.375,00
H	08	59.190,00
I	09	61.000,00
J	10	62.820,00
K	11	64.685,00
L	12	66.438,00
M	13	68.557,00
N	14	71.272,00
O	15	76.403,00
P	16	79.429,00
Q	17	83.657,00
R	18	88.485,00
S	19	93.919,00
T	20	98.453,00
U	21	103.889,00
V	22	113.852,00
W	23	119.592,00
X	24	134.358,00
Y	25	158.243,00
Z	26	186.635,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de fevereiro de 1994, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de fevereiro de 1994.

JOSÉ FRANSCICO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.