LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR-CR$
A	01	33.617,00
B	02	35.245,00
C	03	36.867,00
D	04	38.721,00
E	05	40.807,00
F	06	42.891,00
G	07	44.050,00
H	08	45.443,00
I	09	46.833,00
J	10	48.230,00
K	11	49.622,00
L	12	51.008,00
M	13	52.635,00
N	14	54.719,00
O	15	58.659,00
P	16	60.982,00
Q	17	64.228,00
R	18	67.935,00
S	19	72.107,00
T	20	75.588,00
U	21	79.761,00
V	22	87.410,00
W	23	91.817,00
X	24	103.154,00
Y	25	121.492,00
Z	26	143.290,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 1994, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 12 de janeiro de 1994.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicada no Paço Municipal aos doze de janeiro de mil novecentos e noventa e quatro.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.