RESOLUÇÃO Nº 126, DE 4 DE JUNHO  DE 1977

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º De conformidade com a alínea II e IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 (LOM), ficam suplementadas em Cr$ 19.220,00 (Dezenove mil, duzentos e vinte cruzeiros), as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa:

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NIVEL DE ELEMENTO

CODIGO

REFERENCIA

VALOR CR$

1

PODER LEGISLATIVO

 

01.02

Secretaria

 

300.00

DESPESAS CORRENTES

 

3100.00

Despesas de Custeio

 

3110.00

Pessoal

 

3111.00

Pessoal e Civil

 

3111.02

Despesas Variáveis

2.485,00

3130.00

Serviços de terceiros

6.000,00

01.03

Encargos Gerais

 

3200.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

3230.00

Trans. Assist. e Prev. Social

 

3231.00

Inativos

 

3231.01

Pessoal Civil

6.039,63

3232.00

Pensionistas

 

3232.03

Outras Pensões

3.045,37

3233.00

Salário-Família

 

3233.01

Pessoal Civil

1.200,00

3233.03

Inativos Civis

200,00

3250.00

Contribuição de Previdência Social

 

3253.00

Pessoal e Inativo

250,00

SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES

19.222,00

 

Art. 2º Constituirá recurso para a cobertura da suplementação feita através do artigo 1º a anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR - CR$

1

PODER LEGISLATIVO

 

01.01

Corpo Legislativo

 

3000.00

DESPESAS CORRENTES

 

3100.00

Despesas de Custeio

 

3110.00

Pessoal

 

3111.00

Pessoal e Civil

 

3111.01

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

1 – Representação do Presidente

1.220,00

 

2 – Subsídio dos Vereadores

18.000,00

SOMA DAS ANULAÇÕES

19.220,00

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 4 de Junho  de Mil Novecentos e Setenta e Sete (1.977).

 

 

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

 

 

MARIA TEREZINHA G. RODRIGUES

1ª SECRETARIA

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria aos quatro de Junho  de Mil Novecentos e Setenta e Sete.

 

 

ANTÔNIO GERALDO SOARES

CHEFE DE SECRETARIA-SUBSTITUTO.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.