RESOLUÇÃO Nº 121, 17 DE NOVEMBRO DE 1976
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º De conformidade com a Lei nº 802, de 3 de Dezembro de 1.975 e Decreto nº 667, de 19 de Agosto de 1.976, fica aberto ao Legislativo Municipal, um Crédito Adicional, na importância de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações de seu orçamento:
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NIVEL DE ELEMENTO |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.02 |
Secretaria |
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300.0 |
DESPESAS DECORRENTES |
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310.0 |
Despesas de Custeio |
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311.0 |
Pessoal |
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311.1 |
Pessoal Civil |
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01.00 |
Vencimento e Vantagens fixas |
8.450.00 |
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312.0 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
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314.0 |
Encargos Diversos |
2.350,00 |
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01.03 |
Encargos Gerais |
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320.0 |
Transferências Correntes |
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323.0 |
Transf. Ass. e Prev. Social |
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323.1 |
Inativos |
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01.00 |
Pessoal e Civil |
4.000,00 |
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323.2 |
Pensionistas |
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03.00 |
Outras Pensões |
3.000,00 |
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325.0 |
Contribuições de Previdência Social |
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325.1 |
Pessoal Efetivo |
700,00 |
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325.3 |
Pessoal Inativo |
500,00 |
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SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES |
22.000,00 |
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Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos transferidos através do Decreto nº 667, de 19 de Agosto de 1.976 que suplementa a dotação destinada ao atendimento das despesas de custeio do Poder Legislativo, consignada no Orçamento-Programa do Município no corrente exercício.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Novembro de Mil Novecentos e Setenta e Seis (1.976).
ALONY O. SOARES
Presidente
ADELINA ALVES RÊGO DE MIRANDA
1ª Secretaria.
Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezessete dias do mês de Novembro de Mil Novecentos e Setenta e Seis.
PROF. ERNANI BECKMANN
CHEFE DA SECRETARIA.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.