RESOLUÇÃO Nº 117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975
Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da despesa do Legislativo municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, ficam reduzidas de Cr$ 917,61 (novecentos e dezessete cruzeiros e um centavo), as dotações do Orçamento Analítico da Despesa de que trata a Resolução nº 107, de 31 de Dezembro de 1.974, conforme discriminação abaixo:
|
CODIGO |
REFERENCIA |
VALOR CR$ |
|
|
CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
1. Secretaria |
|
|
311.1.00 |
Pessoal Civil |
|
|
01.00 |
Venc. E Vant. Fixas |
|
|
01.03 |
Venc. Cargos Prov. Efetivo |
136,50 |
|
01.05 |
Adicional para Tempo de Serviço |
13,65 |
|
02.00 |
Despesas Variáveis com Pessoal e Civil |
|
|
02.01 |
Horas Extras |
144,08 |
|
02.02 |
Abono de Natal |
214,05 |
|
312.0.00 |
Material de Consumo |
|
|
|
1- Impressos e Artigos Exped. |
40,09 |
|
|
2- Material de Limpeza e Higiene |
23,70 |
|
|
Material de Copa e Cozinha |
3,70 |
|
313.0.00 |
Serviços de Terceiros |
|
|
|
11- Viagens Estradas e Conduções |
3,38 |
|
|
12- Publicações e Divulgações |
30,00 |
|
|
14- Energia Elétrica |
30,52 |
|
|
2. Encargos Gerais |
|
|
3.25.2.81 |
Pessoal Contratado |
235,77 |
|
325.3.81 |
Pessoal Inativo |
19,40 |
|
327.5.81 |
Pessoal |
|
|
03.00 |
FGTS |
22,77 |
|
|
SOMA DAS DEDUÇÕES |
917,61 |
Art. 2º Fica criada no Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 107, de 31 de Dezembro de 1.974, a seguinte dotação:
|
CODIGO |
REFERNCIA |
VALOR CR$ |
|
1 |
CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
1. Secretaria |
|
|
315.0.81 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
65,73 |
Art. 3º Com o recurso proveniente das reduções feitas através do artigo 1º ficam suplementadas na importância de Cr$ 917,61 (novecentos e dezessete cruzeiros e sessenta e um centavos), no Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 107, de 31 de Dezembro de 1.974, as dotações abaixo descriminadas:
|
CODIGO |
REFERENCIA |
VALOR CR$ |
|
|
CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
1. Secretaria |
|
|
312.0.00 |
Material de Consumo |
|
|
|
4 – Materiais Diversos |
365,73 |
|
313.o.oo |
Serviços de Terceiros |
|
|
|
13 – serviços Postais, Telegráficos e Telefônicos. |
66,69 |
|
|
15 – Serviços Diversos |
200,00 |
|
315.0.81 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
INPS |
65,73 |
|
325.1.81 |
Pessoal Efetivo |
219,46 |
|
SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES |
917,61 |
|
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 26 de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Cinco (1.975).
ALONY O. SOARES
Presidente
ADELINA ALVES RÊGO DE MIRANDA
1ª Secretaria.
Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e seis dias do mês de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Cinco.
PROF. ERNANI BECKMANN
CHEFE DA SECRETARIA.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.