PORTARIA Nº 71, DE 6 DE MAIO DE 1963

GABRIEL BENFICA NUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Considerando que é medida que reflete tendência universal a ideia de reduzir a cinco dias a semana de trabalho;

Considerando que as administrações federal e estadual já adotaram tal medida, e que outras Câmaras Municipais igualmente estão adotando;

RESOLVE:

Art. 1º Os Servidores do Poder Legislativo Municipal passam a funcionar de segunda a sexta-feira com supressão do expediente aos sábados, respeitando o número de horas de trabalho semanais previsto para os servidores na legislação vigente.

§ 1º Para efeito deste artigo, o expediente da Câmara passa a funcionar das 13h às 16h30, de segunda à sexta-feira.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABRIEL BENFICA NUNES

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e três.

JOSÉ DE BARROS GUIMARÃES

Escriturário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.