LEI Nº 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962

 

Suplementa verbas no Orçamento Vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

111-802-4

Despesas de viagens

12.000,00

121-809-3

Impressos, etc

90.000,00

121-8-09-4

I- Serviço postal telegráfico

11.000,00

 

II- Publicações

10.000,00

 

III- Fornecimento de café

1.500,00

251-8-63-2

a) Canos

30.000,00

 

b) Manilhas

70.000,00

271-8-83-3

Lâmpadas e material elétrico

15.000,00

311-8-81-1

Pessoal Variável - Diaristas

170.000,00

311-8-84-2

Ferramentas

20.000,00

311-8-81-3

Peças, gasolina

450.000,00

321-8-82-1

Pessoal Variável – Diaristas

785,000,00

321-8-83-3

Óleo, peças, etc

180.000,00

331-8-89-1

Pessoal Variável – Diaristas

350.000,00

331-8-89-3

Material de construção, etc

180.000,00

621-8-29-4

II- Assistência Rural

170.000,00

 

IV- Salário Família

40.000,00

721-8-91-4

I- IAPFESP

212.566,70

 

II- IPESP

15.180,80

741-8-95-4

Pensão a ex-serventuário

13.500,00

921-8-93-4

II- Comemorações

43.393,90

941-8-99-4

Imprevistos

80.000,00

 

SOMA

3.554.141,40

 

Art. 2º Ficam suplementados os seguintes Créditos Especiais:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

Aberto pela Lei nº 388

97.119,50

Aberto pela Lei nº 389 –art. 4º

27.000,00

 

124.119,50

 

Art. 3º Ficam abertos na Contadoria Municipal os seguintes Créditos Especiais:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

I- Serviços Extraordinários

147.579,60

II- Aquisição de hergicida

14.900,00

III- Placa para o Matadouro

12.000,00

IV- Contribuição para o Jubileu da Diocese

5.000,00

V- Recepção ao Sr. Governador

36.094,10

VI- Combate a febre tifóide

49.028,00

VII- Desmonte da Praça 9 de Julho

90.000,00

VIII- Desmonte da Construção do Grupo Escolar

231.000,00

IX- Reforma do Paço Municipal

224.562,50

X- Aquisição de bandeiras

9.710,00

XI- Concessão de Título ao Sr. Governador

18.780,00

XII- Instalação do Posto de Puericultura

41.279,00

XIII- Serviços Topográficos

124.800,00

SOMA

1.004.733,20

 

Art. 4º Ficam anuladas, parcial ou totalmente, as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

11-8-02-0

I-

60.000,00

 

II-

24.000,00

121-8-09-0

III-

105.600,00

 

IV-

50.000,00

 

IX-

10.000,00

211-8-89-1

 

97.920,00

241-8-85-0

 

97.920,00

241-8-85-2

 

15.000,00

261-8-81-0

 

89.760,00

271-8-83-4

 

12.000,00

321-8-82-2

 

50.000,00

361-8-87-4

 

50.000,00

811-8-13-4

I-

60.000,00

 

II-

5.000,00

913-8-94-4

 

8.000,00

 

Art. 5º Para cobrir as despesas resultantes da suplementação a abertura de créditos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, serão empregados os seguintes recursos:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

I- Anulações constantes do art. 4º

735.200,00

II- Saldo do superávit orçamentário

593.000,00

III- Excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício

3.354.794,10

SOMA

4.682.994,10

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 10 de Dezembro de 1962.

 

 

GERALDO FERREIRA PINTO

Presidente

 

 

JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA

2º Secretário

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria aos onze dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e sessenta e dois.

 

 

MARIO GERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.