LEI Nº 498, DE 8 DE MAIO DE 1967
Dispõe sobre Concessão de Auxílios e Subvenções
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no corrente exercício, os seguintes auxílios:
I- NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos), para a Merenda Escolar e Caixas Escolares dos seguintes estabelecimentos:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR NCr$ |
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a) Para Merenda Escolar |
20,00 |
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b) Caixa Escolar do Grupo Escolar Antonio João |
20,00 |
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c) Caixa Escolar do Grupo Escolar Darwin Felix |
10,00 |
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d) Caixa Escolar do Grupo Escolar da Fábrica Presidente Vargas |
10,00 |
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e) Caixa Escolar do Grupo Escolar Leonor Guimarães |
20,00 |
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f) Escolas Rurais |
20,00 |
II- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Escola de Cortes de Costura Madre Linda;
III- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) a Comissão Municipal de Esportes;
IV- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Associação Atlética Piquetense;
V- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) ao Posto Policial;
VI- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Corporação Musical Piquetense, para retretas públicas;
VII- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) a Santa Casa de Misericórdia de Lorena;
VIII- NCr$ 70,00 (setenta cruzeiros novos) a Indigentes;
IX- NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos) a Vila Vicentino;
X- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) ao Ambulatório Cel. José Mariano;
XI- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) as Obras Culturais do Seminário Diocesano;
XII- NCr$ 70,00 (setenta cruzeiros novos) a Campanha do Agasalho dos seguintes Estabelecimentos:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR NCr$ |
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a) Caixa Escolar do Grupo Escolar Antonio João |
10,00 |
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b) Caixa Escolar do Grupo Escolar Darwin Felix |
10,00 |
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c) Caixa Escolar do Grupo Escolar da Fábrica Presidente Vargas |
10,00 |
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d) Caixa Escolar do Grupo Escolar Leonor Guimarães |
10,00 |
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e) Escolas Rurais |
10,00 |
XII - NCr$ 15,00 (quinze cruzeiros novos) para funeral dos pobres da Sociedade São Vicente de Paulo;
XIII - NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) para as solenidades do Padroeiro da Cidade;
XIV -NCr$ 200,00 (duzentos mil cruzeiros novos) as Obras da Santa Casa de Piquete.
XVI - NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos) para instalação do Asilo Vicentino;
XVII - NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos) ao Abrigo de Lorena- Piquete;
XVIII - NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para o Natal dos Pobres das seguintes Entidades:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR NCr$ |
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a) Sociedade São Vicentino de Paulo |
30,00 |
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b) Centro Espírita Deus e Caridade |
10,00 |
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c) Centro Espírita José, Jesus e Maria |
10,00 |
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d) Tenda de Caridade Pai Antonio |
10,00 |
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e) Tenda de Caridade Santa Barbara |
10,00 |
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f) Tenda de Caridade São Sebastião |
10,00 |
Parágrafo Único. Para conceder o auxilio de que trata o número VIII, a Prefeitura exigirá do interessado um atestado passado pela Policia pelo qual se constate não só a sua qualidade de indigente, como ainda a razão de ser do favor pleiteado.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento.
Art. 3º As instituições beneficiadas por esta lei deverão, até o dia 30 de Setembro do corrente ano, requere o pagamento das importâncias que lhes cabem.
§ 1º Perderão o direito ao beneficio, as que deixarem de requerer dentro do prazo previsto neste artigo.
§ 2º O pagamento dos auxílios será efetuado aos diretores ou procuradores das instituições que deverão comparecer a Tesouraria Municipal, munidos de credenciais e recibos em duas vias.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 8 de Maio de 1967.
PROF. JOSÉ PALMYRO MASIERO
Presidente
PROF. ALAOR FERREIRA
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria, aos nove dias de Maio de mil novecentos e sessenta e sete.
JORGE BARROS GUIMARÃES
Chefe da Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.