LEI Nº 569, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969

 

Suplementa verba do Orçamento vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas nas quantias abaixo, as seguintes rubricas do Orçamento vigente.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR NCr$

311-1-00-01

Venc. do Chefe da Secretaria

520,68

02

Venc. do Escriturário

401,20

04-

Serviços Extraordinários

350,00

324-0-83-02

Abono de Natal

283,00

320-0-94-01

Pavimentação de vias públicas

8.000,00

311-1-42-04

Pessoal Civil- Diaristas

8.500,00

311-1-90-03

Pessoal Civil- Diaristas

8.000,00

 

 

26.054,88

 

Art. 2º A despesa resultante da suplementação constante do artigo 1º, será coberta com os seguintes recursos:

 

a) Excesso de arrecadação verificado nas seguintes rubricas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR NCr$

112-00-01

Taxa de Aferição de Pesos e medidas

23,97

112-20-01

Taxa de Expediente e Emolumentos

446,25

02

Taxa de Fiscalização e Licença de Comercio

2.723,08

04

Diversões Públicas

65,80

07

Taxa de Limpeza de Vias Públicas

906,16

09

Taxa de Conservação de Calçamento

165,77

120-00-01

Renda de Próprios municipais

466,16

130-00-02

Taxa de ligação de água

57,01

04

Taxa de ligação de esgoto

66,70

144-10-03

ICM

3.086,27

151-00-01

Multas

1.135,46

02

Dívida Ativa

881,10

159-20-01

Mercados, Feiras

592,74

02

Cemitério

1.044,23

251-20-01

F.P.M

2.582,14

 

 

14.242,84

 

b) Redução parcial das seguintes rubricas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR NCr$

311-1-16

Pessoal Civil- 4 Férias

300,00

311-1-19

Pessoal Civil- 4 Férias

370,00

311-1-47

Pessoal Civil- 6 Férias

700,00

311-1-61

2 Venc. de Professor Especializado

1.500,00

311-1-90

5- Férias

400,00

311-1-92

Pessoal Civil- 5 Férias

560,00

411-3-99

Próprios Públicos

7.982,04

 

 

11.812,04

TOTAL

26.054,88

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

EDIFÍCIO QUINZE DE JUNHO, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 27 de Outubro de 1969.

 

 

PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Vice Presidente em Exercício

 

 

PROF ALAOR FERREIRA

2º Secretário

 

 

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e nove dias de outubro de mil novecentos e sessenta e nove.

 

 

ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.