LEI Nº 555, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969
Suplementa verbas do Orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas, nas importâncias abaixo, as seguinte rubricas do Orçamento vigente:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR NCr$ |
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414-091-02 |
Manilhas, etc. |
3.000,00 |
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411-3-61 |
Prosseguimento e conclusão de obras, construção ou reforma de prédios escolares |
3.000,00 |
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320-094-03 |
Guias e sarjetas |
3.000,00 |
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313-002-02 |
Publicações |
100,00 |
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311-062-01 |
Venc. do Diretor da Escola Normal |
1.600,00 |
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02 |
Venc. do Secretário da Escola Normal |
1.455,00 |
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314-002-07 |
Associação Brasileira de Municípios |
95,00 |
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321-479-02 |
Auxilio ao Trabalhador Rural |
500,00 |
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TOTAL |
12.750,00 |
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Art. 2º Ficam reduzidas nas quantias abaixo, as seguintes rubricas do Orçamento:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR NCr$ |
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312-042 |
Aquisição de cimento, cal, tijolos, etc. |
5.000,00 |
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311-197-01 |
Venc. do Coveiro |
800,86 |
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03 |
Adicionais |
294,93 |
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411-399 |
Construção e reforma de próprios públicos |
6.249,41 |
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325-081-02 |
Contrib. de Previdência INDA |
196,58 |
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03 |
Contrib. de Previdência LBA |
208,22 |
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TOTAL |
12.750,00 |
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Art. 3º Para fazer face às despesas resultantes da suplementação do artigo 1º lançará mãos a Contadoria Municipal da redução de que trata o artigo 2º.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO QUINZE DE JUNHO, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 15 de Setembro de 1969.
PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI
Vice Presidente em Exercício
PROF BENEDITO LUIZ GONÇALVES
1º Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos quinze dias de setembro de mil novecentos e sessenta e nove.
ERNANI BECKMANN
Chefe da Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.