LEI Nº 592, DE 21 DE MARÇO DE 1970

Declara de Utilidade Pública as Caixas Escolares locais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Púbica as Caixas Escolares dos seguintes Estabelecimentos de Ensino:

Grupo Escolar da “Fábrica Presidente Vargas”

Grupo Escolar “Prof. Darwin Félix”

Grupo Escolar “Leonor Guimarães”

Escolas Agrupadas do Bairro do Benfica.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 21 de Março de 1970.

PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Presidente

PROF BENEDITO LUIZ GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e três de março de mil novecentos e setenta.

ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.