LEI Nº 1.054, DE 17 DE AGOSTO DE 1984

Dispõe sobre anulação de Lei Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Fica anulada a Lei Municipal nº 1.049, de 11 de julho do corrente exercício..

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Agosto de 1984.

DR. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Presidente

MARIA TEREZINHA GENEROSO

1º Secretária

Registrado e Publicado nesta Secretária aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto de 1984.

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.