LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 11 DE MARÇO DE 1992

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cr$
A	01	145.000,00
B	02	152.000,00
C	03	159.000,00
D	04	167.000,00
E	05	176.000,00
F	06	185.000,00
G	07	190.000,00
H	08	196.000,00
I	09	202.000,00
J	10	208.000,00
K	11	214.000,00
L	12	220.000,00
M	13	227.000,00
N	14	236.000,00
O	15	253.000,00
P	16	263.000,00
Q	17	277.000,00
R	18	293.000,00
S	19	311.000,00
T	20	326.000,00
U	21	344.000,00
V	22	377.000,00
W	23	396.000,0
X	24	445.000,00
Y	25	524.000,00
Z	26	618.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de março de 1992.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de março de 1992.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de março de mil novecentos e noventa e dois.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.