LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cr$
A	01	45.430,00
B	02	47.701,00
C	03	50.084,00
D	04	52.591,00
E	05	55.224,00
F	06	57.981,00
G	07	59.719,00
H	08	61.512,00
I	09	63.354,00
J	10	65.252,00
K	11	67.214,00
L	12	69.227,00
M	13	71.306,00
N	14	74.161,00
O	15	79.505,00
P	16	82.684,00
Q	17	67.223,00
R	18	92.226,00
S	19	97.679,00
T	20	102.668,00
U	21	108.114,00
V	22	118.568,00
W	23	124.495,00
X	24	139.925,00
Y	25	164.900,00
Z	26	194.429,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de setembro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 30 de setembro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos trinta de setembro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.