LEI Nº 1.042, DE 12 DE JUNHO DE 1984
Dispõe sobre a criação de funções públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:
Art. 1º Ficam criadas no Quadro Orgânico desta Prefeitura, as seguintes funções públicas:
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
REFERÊNCIA |
|
|
Gabinete Do Prefeito E Dependências |
|
|
01 |
Servente |
03 |
|
|
Departamento De Finanças |
|
|
|
Setor De Contabilidade, Tesouraria E Tributação. |
|
|
01 |
Escriturário |
10 |
|
|
Departamento De Educação E Cultura |
|
|
|
Setor De Educação |
|
|
01 |
Secretária |
08 |
|
01 |
Serventes |
02 |
|
|
Departamento De Promoção, Assistência Social E Saúde |
|
|
01 |
Auxiliar De Enfermagem |
09 |
|
03 |
Atendente |
02 |
|
03 |
Servente |
01 |
|
|
Departamento De Serviços Municipais |
|
|
|
Setor De Serviços Urbanos |
|
|
04 |
Pedreiros |
10 |
Parágrafo único. As funções públicas criadas pelo artigo anterior, serão regidas pela CLT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 12 de Junho de 1984.
DR. JOSÉ RAFFOUL MOKODSI
Presidente
MARIA TEREZINHA GENEROSO
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretária aos 5 (cinco) dias do mês de Junho de 1984.
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.