LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	41.300,00
B	02	43.364,00
C	03	45.531,00
D	04	47.810,00
E	05	50.204,00
F	06	52.710,00
G	07	54.290,00
H	08	55.920,00
I	09	57.595,00
J	10	59.320,00
K	11	61.104,00
L	12	62.934,00
M	13	64.824,00
N	14	67.419,00
O	15	72.277,00
P	16	75.167,00
Q	17	79.294,00
R	18	83.842,00
S	19	88.799,00
T	20	93.335,00
U	21	98.286,00
V	22	107.789,00
W	23	113.177,00
X	24	127.205,00
Y	25	149.909,00
Z	26	176.754,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de setembro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 30 de setembro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos trinta de setembro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.