LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	33.040,00
B	02	34.691,00
C	03	36.425,00
D	04	38.248,00
E	05	40.163,00
F	06	42.168,00
G	07	43.432,00
H	08	44.736,00
I	09	46.076,00
J	10	47.456,00
K	11	48.883,00
L	12	50.347,00
M	13	51.859,00
N	14	53.935,00
O	15	57.822,00
P	16	60.134,00
Q	17	63.435,00
R	18	67.074,00
S	19	71.039,00
T	20	74.668,00
U	21	78.629,00
V	22	86.231,00
W	23	90.542,00
X	24	101.764,00
Y	25	719.927,00
Z	26	141.403,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de novembro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 25 de novembro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e cinco dias de novembro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.