LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE JUNHO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	27.533,00
B	02	28.909,00
C	03	30.354,00
D	04	31.873,00
E	05	33.469,00
F	06	35.140,00
G	07	36.193,00
H	08	37.280,00
I	09	38.397,00
J	10	39.547,00
K	11	40.736,00
L	12	41.956,00
M	13	43.216,00
N	14	44.946,00
O	15	48.185,00
P	16	50.112,00
Q	17	52.863,00
R	18	55.895,00
S	19	59.199,00
T	20	62.223,00
U	21	65.524,00
V	22	71.859,00
W	23	57.452,00
X	24	84.803,00
Y	25	99.939,00
Z	26	117.836,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de junho de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 24 de junho de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro dias de junho de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.