LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRÃO	VALOR Cr$
A	16.943,00
B	17.790,00
C	18.679,00
D	19.614,00
E	20.596,00
F	21.625,00
G	22.273,00
H	22.942,00
I	23.629,00
J	24.337,00
K	25.068,00
L	25.819,00
M	26.594,00
N	27.659,00
O	29.652,00
P	30.838,00
Q	32.531,00
R	34.397,00
S	36.430,00
T	38.291,00
U	40.322,00
V	44.221,00
W	46.432,00
X	52.186,00
Y	61.501,00
Z	72.514,00

Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de fevereiro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 20 de março de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte de março de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.