LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	16.943,00
B	02	17.790,00
C	03	18.679,00
D	04	19.614,00
E	05	20.596,00
F	06	21.625,00
G	07	22.273,00
H	08	22.942,00
I	09	23.629,00
J	10	24.337,00
K	11	25.068,00
L	12	25.819,00
M	13	26.594,00
N	14	27.659,00
O	15	29.652,00
P	16	30.838,00
Q	17	32.531,00
R	18	34.397,00
S	19	36.430,00
T	20	38.291,00
U	21	40.322,00
V	22	44.221,00
W	23	46.432,00
X	24	52.186,00
Y	25	61.501,00
Z	26	72.514,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de fevereiro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de janeiro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dez de janeiro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.