LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRÃO	VALOR Cr$
A	14.119,00
B	14.825,00
C	15.566,00
D	16.345,00
E	17.163,00
F	18.021,00
G	18.561,00
H	19.118,00
I	19.691,00
J	20.281,00
K	20.890,00
L	21.516,00
M	22.162,00
N	23.049,00
O	24.710,00
P	25.698,00
Q	27.109,00
R	28.664,00
S	30.358,00
T	31.909,00
U	33.602,00
V	36.851,00
W	38.693,00
X	43.488,00
Y	51.251,00
Z	60.428,00

Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de janeiro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dez de janeiro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.