LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 1991

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	14.119,00
B	02	14.825,00
C	03	15.566,00
D	04	16.345,00
E	05	17.163,00
F	06	18.021,00
G	07	18.561,00
H	08	19.118,00
I	09	19.691,00
J	10	20.281,00
K	11	20.890,00
L	12	21.516,00
M	13	22.162,00
N	14	23.049,00
O	15	24.710,00
P	16	25.698,00
Q	17	27.109,00
R	18	28.664,00
S	19	30.358,00
T	20	31.909,00
U	21	33.602,00
V	22	36.851,00
W	23	38.693,00
X	24	43.488,00
Y	25	51.251,00
Z	26	60.428,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de janeiro de 1991.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dez de janeiro de mil novecentos e noventa e um.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento e Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.