LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

PADRÃO	REFERENCIA	VALOR - Cr$
A	01	10.861,00
B	02	11.404,00
C	03	11.974,00
D	04	12.573,00
E	05	13.202,00
F	06	13.862,00
G	07	14.278,00
H	08	14.706,00
I	09	15.147,00
J	10	15.601,00
K	11	16.069,00
L	12	16.551,00
M	13	17.048,00
N	14	17.730,00
O	15	19.008,00
P	16	19.768,00
Q	17	20.853,00
R	18	22.049,00
S	19	23.352,00
T	20	24.545,00
U	21	25.848,00
V	22	28.347,00
W	23	29.764,00
X	24	33.452,00
Y	25	39.424,00
Z	26	46.483,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de setembro de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de setembro de 1990.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dez de setembro de mil novecentos e noventa.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.