LEI Nº 136, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952
Abre Crédito Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para auxiliar as festividades do Padroeiro da cidade, São Miguel Arcanjo.
Art. 2º Para atender a despesa prevista no artigo anterior, ficam destinadas os excessos de arrecadação já verificados nas seguintes verbas:
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VERBAS |
VALOR - Cr$ |
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80-0-17-3 - Indústrias e Profissões |
1.800,00 |
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121-0-18-3 - Imposto de Licença |
200,00 |
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TOTAL |
2.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 10 de Novembro de 1952.
NORIVAL CRISPIM DE CASTRO
Presidente
JOSÉ DE CASTRO PEREIRA
Secretário ad-hos
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.