CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 334  
Ano: 1977  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 23/12/1977  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 23/12/1977  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA  
Presidente: OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 10/06/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Sem ementa.  





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