CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: PORT - Portaria

Número: 2196

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 16/04/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho da Saúde Bucal, que será paga aos profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS nº 06 de 28/09/2017 posteriormente alterada pelas Portarias GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e 3.493 de 10 de abril de 2024.

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