Tipo: PORT - Portaria
Número: 2184
Ano: 2024
Iniciativa:
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 14/10/2024
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito:
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Texto Original:
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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