CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: PORT - Portaria

Número: 2176

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 22/02/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera o Artigo 1º e 5º da Lei nº 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD.

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