CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: PORT - Portaria

Número: 2174

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 19/01/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Autoriza o pagamento excepcional, em valor pecuniário, de cesta básica no montante de R$ 285,00 por funcionários, em decorrência da suspensão ao processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até a regularização do fornecimento, a ser contabilizado junto ao salário, e ainda, autoriza o pagamento de R$ 231,89 aos participantes do programa Frente de Trabalho.

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