Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 346
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 28/11/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/11/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 306, de 09 de setembro de 2021, para criar redefinir e consolidar cargos em Comissão, estabelecer suas atribuições e dar outras providências.
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