Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 344
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 12/09/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/09/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Complementar Municipal n° 324/2023, modificada pela Lei Complementar nº 327/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos.
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