CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 342

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação: 16/06/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 16/06/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master 3

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 297/2020 que criou empregos públicos no Programa de Estratégia da Saúde da Família para atendimento nos Postos de Saúde.

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