Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 339
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/02/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/02/2025
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 31/12/2024
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e o aumento real incidente sobre suas remunerações.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados