Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2176
Ano: 2024
Iniciativa:
Data Apresentação: 22/02/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/02/2024
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o Artigo 1º e 5º da Lei nº 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD.
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