Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2040
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANA MARIA DE GOUVÊA
Presidente: MÁRIO CELSO DE SANTANA
Status: Declarada Inconstitucional
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 30/08/2019
Data alteração:
Ementa: Institui no âmbito do Município de Piquete o Passe Livre no Transporte Público Coletivo aos idosos a partir de 60 anos e às pessoas com invalidez permanente incapacitadas para o trabalho, revoga a Lei Municipal nº 1.080/85 e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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CM Piquete
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