Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2015
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANA MARIA DE GOUVÊA
Presidente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FELIX
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 20/07/2016
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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