CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2011  
Ano: 2015  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação:  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ANA MARIA DE GOUVÊA  
Presidente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 23/06/2017  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias  
Assunto
Utilidade Pública





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