Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1709
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 13/05/2004
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/05/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE
Presidente: FÁBIO EMÍLIO PEIXOTO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 30/10/2014
Data alteração:
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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CM Piquete
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