Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1986
Ano: 2013
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANA MARIA DE GOUVÊA
Presidente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 17/06/2014
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula em todas as Instituições de Ensino do Município de Piquete - SP, públicas e particulares, desde o Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) até o 9º (nono) ano do ens
| Assunto |
| Educação |
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