Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1965
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARIO LUIZ DA SILVA
Presidente: JOSÉ ROBERTO PONTE FERREIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 22/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 1818, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educ
| Assunto |
| Conselhos/Associações |
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