CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1533  
Ano: 1997  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/12/1997  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ALAOR FERREIRA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 19/12/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU  
Assunto
Doações





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