Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 436
Ano: 1964
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CHRISTIANO ALVES DA ROSA
Presidente: JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 05/11/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre alteração do §1º do art. 23 da Lei nº 4 de 1º de março de 1948.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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