CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 210  
Ano: 2005  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 29/03/2005  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 29/03/2005  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 06/12/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dá nova redação aos artigos 6º, 10 e 18 da Lei Complementar 189, de 18 de Dezembro de 2002 e cria a Secretaria Municipal de Turismo.  
Assunto
Organização Administrativa





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