Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 167
Ano: 2001
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/12/2001
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE
Presidente: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 06/12/2012
Data alteração:
Ementa: Acresce parágrafo 1º, 2º e 3º ao art. 191 e revoga os artigos 193, 194, 195, 196 e parágrafo único, 197 e 198 (seção 3º) da Lei 584 (Código Tributário do Município de Piquete) que tratam da taxa de Renovação da licença para localização de Estabelecimento
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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