Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 65
Ano: 1993
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/05/1993
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Presidente: JORGE JOFRE
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 06/12/2012
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º, parágrafos 1º e 2º e artigos 5º da Lei Municipal nº 1.334, de 5 de Dezembro de 1989.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados